Publicação no Diário Oficial do MP indica quais serão os profissionais contratados. Processo foi aberto sem concorrência e valor do acordo não foi divulgado. Em nota, órgão afirmou
Sem exigir licitação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo para contratar profissionais que terão a missão de compor um hino institucional para o órgão.
Publicado no no Diário Oficial do MPRJ de terça-feira (15), o despacho do subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo da Silva Lima Neto, já indica quem serão os compositores.
O músico e compositor Wagner Tiso, segundo o texto, foi o escolhido para dar vida à melodia – arranjos, partitura e orquestração – do hino. Além dele, Murilo Antunes, letrista do Clube da Esquina, será encarregado pela composição da letra.
E fechando o trio, Paulo Francisco Veiga de Oliveira, diz a publicação, prestará “serviços de interpretação do citado hino”, quando houver a gravação profissional em estúdio.
A TV Globo e o G1 apuraram que a abertura do processo para compor um hino recebeu críticas internas de promotores. Os valores dos contratos não foram divulgados pelo MPRJ.
Em nota, o MPRJ informou que a contratação dos músicos ainda não ocorreu, e que está esperando a “análise de requisitos técnicos para atendimento às exigências da legislação em vigor”.
Depois da análise, diz o texto, o processo será encaminhado à chefia do MP para uma “decisão final”.
Fundamentação
Os motivos para dispensar o processo licitatório, ou seja, de concorrência, são fundamentados pelo MPRJ em dois artigos da Lei 8.666, a também chamada Lei de Licitações – que recentemente ganhou uma nova versão aprovada pelo Senado Federal.
O Ministério Público cita os artigos 26 e 25 da lei que, de um modo geral, preveem ser possível dispensar o processo licitatório caso a situação se justifique.
No artigo 25, por exemplo, é prevista a dispensa para “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Fonte: G1
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